JUSTIÇA, LEGALIDADE E PARÓDIA

                 Porque se empenham em chamar justiça ao que simplesmente é legalidade? É esta a pergunta que nos fazemos todos com certa frequência.

                 Um juiz deixa em liberdade um narcotraficante, ou o que é igual, um indivíduo que indiscriminadamente acabou com a vida de um montão de pessoas, ou seja, um assassino múltiplo, porque determinada prova, certa, concreta e irrefutável, foi obtida sem autorização legal. Pois bem, pode-se dizer que isso é uma aplicação de justiça?

                 Claramente a resposta é não; nesse caso só se aplicou o que reflecte a lei. Mas claro, para chegar a esta conclusão há que entender a justiça como a prática da imparcialidade e a busca do bem comum, não a protecção do bem individual, no caso do exemplo do delinquente.

                 Aristóteles, parece que propunha que se devia de dar a cada um o que fosse seu ou que lhe correspondesse, mas… é dar a cada um o que é seu, fazer prevalecer os direitos dos delinquentes sobre os das vítimas? Deve-se pôr em liberdade um criminoso que estafou um montão de pessoas, porque prescreve o delito? Não seria mais razoável que Aristóteles quisesse dizer isso precisamente?

                 Claro que se nos deixar-mos levar pela doutrina dos «utilitaristas» que preconizam que o justo é o que beneficia o maior número de pessoas, estaríamos arranjados; porque senão, como se pode explicar que os prevaricadores, vigaristas e outros subgéneros de similar categoria, que estão lucrando com o dinheiro de todos, continuem ocupando cargos no Governo?

                 Porque é que não há maneira de pô-los a todos de patas na cadeia como se está fazendo com os assaltantes de bancos? Mas é que quem faz a lei faz a trampa ou o que é pior, as leis parece que são promulgadas para proteger aqueles que protegeram ou financiaram os que as promulgaram.

                 Assim, não há maneira de a aplicação das leis e o caminho da justiça cheguem a convergir. Que longe estamos daquilo que dizia Platão de que os governantes deviam ser os mais sábios! É que cada vez se confirma mais aquela afirmação de certo Presidente da Câmara, quando dizia que a justiça era uma paródia. [48]