A MINHA OPINIÃO SOBRE O ABORTO
Perguntou-me um amigo pela minha opinião sobre o aborto, ou seja, sobre a lei de Interrupção Voluntária do Embaraço e não sei que mais coisas. Lhe haveria respondido que igual que há coisas que não podem ser e ademais são impossíveis, existem outras que não podem ser objecto de opinião, porque não são opináveis, já que estão sujeitas à formação dum juízo (moral ou de outro tipo).
Esta linguagem seria politicamente incorrectíssimo «há que dialogar, tudo é relativo, não existem valores absolutos, ninguém está em possessão da verdade» pelo qual disse-lhe que a minha «opinião coincidia exactamente com a de Moisés, aquele texto das famosas tábuas: «Não matarás». E ponto final.
Se a conversação houvera seguido, lhe haveria falado da «opinião» da Igreja Católica, muito transparente, como se diz agora: «Os que procuram («procurantes» em latim) o aborto, incluso a mãe, incorrem , se o aborto se verifica, em excomunhão «latae sententiae». Esta locução latina significa que se incorre na pena no momento de cometer o facto previamente condenado. Não necessita portanto de sentença expressa do Tribunal eclesiástico. Transcrevo a versão oficial ao português do Canon 2.350.1. Como se vê, não há três nem quatro «supostos» que valham. Em tempos a excomunhão, e não digamos o que se põe em dúvida, faziam tremer impérios. Hoje me parece algo mais bem testemunhal; priva dos Sacramentos e outros bens espirituais, na maioria dos casos, a quem previamente se haja autoexcluido.
Apesar de que, como vimos anteriormente, a excomunhão não se dá «ad personam», a Igreja em Portugal está sendo objecto de trampas que parecem a encenação das saduceias e farisaicas dos Evangelhos, intentando que se pronuncie sobre a que governantes e legisladores alcança. Não tem porque fazê-lo. Quando temos capacidade mental, todos e cada um de nós, sabemos o que devemos fazer: consultar á consciência e obrar em consequência. (O apareado é involuntário). A Kennedy, até agora único presidente católico dos Estados Unidos, perguntaram-lhe que faria em caso de conflito entre a sua religião e os deveres presidenciais. A sua resposta foi a única decente e coerente: abandonar a presidência. No seu dia, li que Felipe González que fora presidente do Governo em Espanha, em visita a João Paulo II, disse ao respeito: «Eu não posso meter na cadeia às abortivas». Naquele momento se lançou uma campanha cujo tema era: «Em Espanha, as abortivas pobres vão à cadeia (ou ao cemitério) e as capitalistas a Londres. Estes pontos negros da «legislação penal medieval» que nos gastávamos: o delito de adultério, o feroz «Uxoricídio honoris causa, que somente se vê pelo ecrã pequeno ou grande. Consistia em que o marido que surpreendendo em adultério a sua mulher matasse no acto aos adúlteros ou a algum deles lhes causar lesões graves, será castigado com a pena de desterro. Vamos… «Amarga ceia!» A lenda negra, devido em sua maior parte aos portugueses, perdura, evolucionada ao largo dos séculos. Mudando como as serpentes, de «camisa».[38]